Foi publicada a Resolução GPGJ nº 2.771, de 4 de fevereiro de 2026, que traz uma mudança significativa no tratamento dos casos de maus-tratos a animais no estado do Rio de Janeiro.
A partir de agora, essas ocorrências não ficarão restritas apenas ao promotor com atribuição local.
As denúncias e demandas também poderão ser analisadas pelo Grupo Especial de Meio Ambiente do Ministério Público, ampliando a atuação institucional nesses casos.
A resolução cria um núcleo especializado no RJ, fortalecendo a resposta do MP, dando mais agilidade, especialização técnica e prioridade às questões relacionadas à proteção animal e ao meio ambiente.
Mais estrutura, mais integração e mais proteção para quem não pode se defender sozinho. 🐶🐱
📢 Informação é um passo essencial para garantir direitos e cobrar políticas públicas efetivas.
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